Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon (à esquerda) em encontro com o diretor-geral da FAO, Jacques Diouf [AP Photo - Pier Paolo Cito]
Como tantas vezes afirmamos, nosso planeta produz alimentos suficientes para nutrir adequadamente toda sua população. Mesmo assim, esta noite, 854 milhões de mulheres, homens e crianças, dormirão com o estômago vazio.
Para poder dar voz às pessoas menos favorecidas, “o direito à alimentação” foi escolhido como tema do Dia Mundial da Alimentação deste ano. Este tema reflete a crescente tomada de consciência internacional do papel determinante que os direitos humanos desempenham na erradicação da fome e da pobreza.
Reconhecido pela primeira vez na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o direito à alimentação tem sido progressivamente fortalecido graças à aprovação de diversas medidas internacionais. Mediante a ratificação do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 156 Estados aceitaram o direito à alimentação como uma obrigação jurídica.
O direito à alimentação está cada vez mais presente nas constituições nacionais, textos legislativos, regulamentos e estratégias. Os programas sociais proporcionam mais meios para a reivindicação do direito à alimentação, tornando mais fácil para os cidadãos exercerem seus direitos. Nesse contexto, a informação é um elemento chave. A população precisa estar consciente de seus direitos e dos meios que dispõem para exigi-los e, ao mesmo tempo, os funcionários precisam conhecer seus deveres e as formas de cumpri-los. Enquanto as obrigações legais cabem ao Estado, todos os membros da sociedade – indivíduos, organizações, ONGs e o setor privado – têm responsabilidades relaciondas ao direito à alimentação.
Libertar da fome a humanidade é um dos objetivos fundamentais estabelecidos na Constituição da FAO. Na Cúpula Mundial da Alimentação, realizada em 1996, os Chefes de Estado e de Governo reafirmaram “o direito de toda pessoa a ter acesso a alimentos seguros e nutritivos, em consonância com o direito à alimentação adequada e com o direito fundamental de toda pessoa de estar livre da fome”. Também se comprometeram a implementar esse direito em sua totalidade e a realizá-lo, de uma forma gradativa, com o objetivo de garantir a segurança alimentar para todos.
Visando incentivar a colocação em prática deste compromisso, o Conselho da FAO aprovou em 2004 as Diretrizes Voluntárias em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional.
Essas diretrizes servem de ponte entre o reconhecimento jurídico deste direito e sua realização efetiva, já que proporcionam aos governos e à sociedade civil um conjunto coerente de recomendações.
Apesar dos progressos alcançados, a colocação em prática do direito à alimentação continua sendo um desafio para os países e para os peritos em desenvolvimento.
A partir das Diretrizes sobre o direito à alimentação foi elaborado um marco para implementação do direito à alimentação em cada país. O Dia Mundial da Alimentação proporciona uma oportunidade excelente para que os países façam um balanço das medidas que vêm tomando e dos resultados obtidos. É também uma ocasião para debater e chegar a um acordo sobre os novos passos necessários para colocar em prática de forma gradual o direito à alimentação.
O direito à alimentação requer uma mudança de percepção: deve deixar de ser entendido como um ato de caridade e começar a ser considerado como um direito. Assegurar que todos os seres humanos disponham de um suprimento de alimentos adequado e estável é mais que uma obrigação moral e um investimento com retornos econômicos potencialmente altos: é a realização de um direito humano fundamental, e o mundo tem os meios para torná-lo realidade.
Essa promessa, nascida no século XX deveria materializar-se no século XXI. Por isso, neste Dia Mundial da Alimentação de 2007, convido todos vocês a juntar-se comigo para fazermos do direito à alimentação uma realidade acessível para todos.
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